Tema(s): Alimentos Acordo celebrado entre as partes Não homologado Ausência de validade Impugnação rejeitada Prosseguimento do feito executivo
Data de Publicação: 06/02/2024
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Data de Publicação: 26/05/2023
Tema(s): Bem de família Caracterização Impenhorabilidade Direito fundamental à moradia
Data de Publicação: 16/10/2020
Tema(s): Imóvel hipotecado em favor de empresa Garantia de bem de família Possibilidade
Data de Publicação: 07/10/2020
Tema(s): Menor absolutamente incapaz Alimentos pretéritos Acordo Exoneração da dívida Possibilidade
Data de Publicação: 09/07/2020
Tema(s): Menor matriculado em ensino fundamental Diferença etária Relativização dos Requisitos Superior interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 07/08/2019
Tema(s): ECA Matrícula de menor em escola estadual Direito à educação Responsabilidade do Estado Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 17/03/2019
Tema(s): Alimentos Homologação de acordo Dispensa temporária do genitor ao pagamento da verba alimentar Possibilidade
Data de Publicação: 03/12/2018
Tema(s): Divulgação de imagem de criança Situação vexatória Princípio do melhor interesse do menor Violação
Data de Publicação: 16/10/2018
Tema(s): Exoneração de Alimentos Ex mulher que mantém união estável Desaparecimento do dever de mútua assistência
Data de Publicação: 19/08/2018